Aqui estão as mudanças no Código Florestal:
1-
Código Atual: APPs em margens de rios - 30 metros em cada margem contada a partir do leito do rio na cheia.
Código Florestal aprovado: APPs em margens de rios - 30 metros em cada margem somente para rios de até 10 metros de largura. Se já forem usadas para a agricultura poderão ser reflorestadas até 15m, e não 30m.
2 -
Código Atual: APPs em encostas entre 25° a 45° de inclinação tem uso restrito pela agricultura.
Código Florestal aprovado: APPs em encostas de 25° a 45° de inclinação terão uso liberado para agropecuária. Se já forem cultivadas, não precisaram ser reflorestadas
3 -
Código Atual: Reserva Legal - devem ser mantidos: 80% na Amazônia, 35% em cerrados da Amazônia e 20% no resto do país.
Código Florestal aprovado: Reserva Legal - pequenos proprietários (até 4 módulos fiscais) ficam isentos de preservar alguma mata nativa.
4 -
Código Atual: Áreas degradadas além do permitido devem ser recuperadas ou compensadas na mesma microbacia.
Código Florestal aprovado: Áreas degradadas além do limite permitido até 2008 teriam anistia.
APPs(Áreas de Preservação Permanente) - Proteção da vegetação original por exemplo em margens de rios, encostas e topos de morros.
Reserva Legal - Proteção da mata nativa dentro de uma propriedade.
Módulo fiscal - unidade de medida fixada para cada município, considerando o tipo de exploração economicamente predominante na agricultura do local. Tamanho da propriedade - Pequena: até 4 módulos; Média: entre 4 e 15 módulos; Grande: mais de 15módulos. Um módulo pode variar de 40 a 100 hectares, dependendo da região
Segundo o ministro do Meio Ambiente, a medida deixará 15 milhões de hectares(o equivalente ao território do Acre), sem reflorestamento.
Segundo Rubens Ricúpero(ministro do Meio Ambiente entre 1993 e 1994), caso entre em vigor, o novo código será "um grande constrangimento para o Brasil na Rio+20'', evento ambiental que será sediado pelo Brasil em 2012. Também comenta que ''Aprovar o texto dará um argumento extraordinário para países que defenderão que a nossa agricultura só é capaz de concorrer por uma razão desleal, por atentar contra a biodiversidade''.
Informações retiradas do jornal Folha de São Paulo.
"Yesterday was a dark day for Brazil (...) most of Brazil’s politicians in the Congress approved the assassination of our forest legislation." - Paulo Adario, diretor do Greenpeace.
"Ontem foi um dia negro para o Brasil. A maioria dos políticos do Congresso aprovou o assassinato da nossa legislação florestal'' - Paulo Adario, diretor do Greenpeace.
Mas apesar da Câmara dos Deputados terem aprovado o Código Florestal, a presidente Dilma ainda pode optar por veta-lo.
Para mais informações sobre a aprovação do novo Código Florestal, acessem o site do G1:
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